Você sabia? Casamentos homoafetivos quadriplicam em 10 anos no Brasil. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, no último ano foram celebrados quase 13 mil casamentos homoafetivos, enquanto em 2013 foram realizados 3.700.
Em muitos países, o casamento homoafetivo é legal e é reconhecido da mesma forma que o casamento entre pessoas de sexos opostos. Quando a lei permite o casamento entre casais do mesmo sexo, isso significa que os casais homoafetivos têm acesso aos mesmos direitos e obrigações que os casais heterossexuais no que diz respeito ao Direito de Família.
Quando não existe reconhecimento legal do casamento homoafetivo, isso pode afetar os direitos e proteções legais dos casais do mesmo sexo. Isso pode incluir:
- A falta de acesso aos benefícios legais e fiscais do casamento, como herança, pensões e seguros.
- Falta de direitos parentais e de adoção conjunta para casais do mesmo sexo.
- Falta de reconhecimento legal de relacionamentos homoafetivos em casos de divórcio, partilha de bens e custódia de filhos.
- Falta de proteções legais em situações de doença, decisões médicas e cuidados de saúde.
- Falta de proteção contra discriminação com base na orientação sexual em várias áreas, incluindo emprego e habitação.
É importante notar que o reconhecimento do casamento homoafetivo é um tema altamente debatido e evolui com o tempo. Portanto, as leis que proíbem o casamento homoafetivo têm um impacto significativo no Direito de Família e nos direitos e proteções legais disponíveis para casais do mesmo sexo. O reconhecimento do casamento homoafetivo é um passo importante na promoção da igualdade e no tratamento justo de todos os cidadãos, independentemente da sua orientação sexual.
Qual a SUA OPINIÃO sobre a Lei Contra Casamento Homoafetivo? Sua voz é importante. A missão da Medrado ADV é garantir os plenos direitos do cidadão. O Direito de Família está entre nossas especialidades. Só você tem o direito de dizer com quem deseja dividir sua vida e felicidade. Por isso, lutamos para que você tenha o pleno direito ao amor.
